Seduh entrega Plano de Resíduos Sólidos
22.02.2019

O documento foi entregue a municípios da RMR e Fernando de Noronha

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh/PE) entregou, na manhã desta sexta-feira (22), a atualização do Plano de Resíduos Sólidos a representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade- SEMAS, da Agência Estadual de Meio Ambiente e dos municípios da Região Metropolitana do Recife e do distrito de Fernando de Noronha.

Na oportunidade, os municípios que integram a chamada Região de Desenvolvimento Metropolitano de Pernambuco (RDM/PE), também receberam o Programa de Coleta Seletiva e os projetos básicos e executivos para instalação de unidades de triagem e estações de transbordo e de remediação dos lixões desativados no Oeste Metropolitano.

A apresentação dos trabalhos foi comandada pela gerente de Programas e Estudos Ambientais da Seduh, Ana Gama, que detalhou todo o processo de formatação e aplicabilidade dos planos.

Os documentos irão nortear o trabalho nas duas áreas, que será gerido pelos próprios municípios, através de metas de curto, médio e longo prazo. Também orienta sobre formas de financiamento para implementação dos programas em cada uma das cidades. A produção destes documentos é decorrente da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Muitos dos que estão aqui (representantes dos municípios) fizeram parte desse processo de construção dos documentos e agora nós estamos fazendo essa devolutiva e entregando formalmente o material a vocês”, disse Marcelo Sandes, secretário executivo de Políticas e Parcerias da Seduh, na abertura do evento.

A PNRS, instituída pela Lei nº 12.305/2010, corresponde ao marco regulatório para o setor dos resíduos sólidosno Brasil. A partir da publicação dessa lei, os municípios brasileiros são obrigados a buscar soluções viáveis para a gestão adequada dos resíduossólidos gerados em seu território. A PNRS determina uma hierarquia entre as ações que devem ser observadas, estabelecendo uma ordem deprioridade para gerenciamento dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Nesse contexto, o trabalho dos municípios na implantação da coleta seletiva torna-se essencial para promover o aproveitamento, a reutilização, a reciclagem e a consequente redução dos resíduos sólidos gerados. As ações apontadas e discutidas nessedocumento refletem os dados e informações coletadas na etapa de Diagnóstico da Situação Atual dos Resíduos Sólidos na RDM/PE, realizado em 2014. Indica, também, a necessidade de melhoria para uma plena gestão dos resíduos sólidos através de diretrizes estabelecidas ao longo de um horizonte de planejamento de 20 anos.

Para Kaio Oliveira, representante da Prefeitura de Camaragibe, o plano permitirá que o município avance no processo de gerenciamento de resíduos sólidos e na coleta seletiva de maneira mais eficaz. “Poderemos aplicá-los em planos de manejo e recuperação do meio ambiente e também de equilíbrio social. Ele nos ajudará não só a fortalecer a economia do município, mas também a promover um ambiente equilibrado e mais sustentável”, ponderou.

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Crédito/Foto: Seduh / Raul Buarque

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