O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), lançou, nesta quarta-feira (25), uma consulta pública à população sobre projeto de lei que cria um plano de investimentos na frota de ônibus do Grande Recife, ampliando o número de veículos com ar-condicionado.  A iniciativa será realizada totalmente por meio eletrônico, no endereço consultapublica.pe.gov.br. Lá, os cidadãos poderão opinar se concordam ou não com a proposta apresentada e encontrarão as informações necessárias, a minuta do projeto de lei e uma seção de perguntas e respostas para facilitar o entendimento do tema. Além disso, a população também pode fazer sugestões ao projeto pelo e-mail: consultapublica@seduh.pe.gov.br. A ideia é que os usuários possam auxiliar o poder público no texto que será enviado à Alepe ao final do processo.

Atendendo a uma demanda feita no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), a proposta apresenta uma alternativa metropolitana ao assunto, considerando que municípios como Recife e Olinda editaram recentes legislações.

Para participar, o usuário deverá fazer um breve cadastro na página indicada para criar um login e senha de acesso à área de votação no site. Uma vez logado, o cidadão responderá a dois questionamentos. O primeiro deles: “Você acha que a aquisição de veículos climatizados deva ser prioridade durante a renovação da frota de ônibus?”. Na sequência, outra ponderação: “Você estaria disposto a pagar mais para usufruir dos ônibus climatizados? (o valor da tarifa aumentará entre 3 e 5 centavos por ano)”. Além de responder às perguntas, o usuário pode fazer novas propostas que poderão ser integradas ao projeto.

A consulta estará disponível durante um período de 15 dias e se encerra no próximo dia 10 de outubro. Caso a sociedade se manifeste de forma favorável (ampla maioria), o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco, em regime de urgência.

A proposta em debate estabelece metas e condições para a realização de investimentos na renovação da frota de veículos integrantes do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região Metropolitana do Recife, nos exercícios de 2020 a 2023. As permissionárias dos serviços de transporte público de passageiros deverão renovar a frota que ultrapassar oito anos de vida útil nesse período. Esta deve ter, no mínimo, 70% dos novos veículos renovados a cada ano equipados com ar-condicionado e com capacidade igual ou superior à dos veículos substituídos.

A ideia é que, com a entrada em vigor da lei, ao fim do período, entre 39% e 51% da frota esteja completamente refrigerada. A alocação prioritária dos veículos climatizados será nas linhas perimetrais, radiais e troncais e, subsidiariamente, nas de maior demanda. “Queremos que essa melhoria seja implantada de maneira integrada no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. É importante que a população possa opinar para ajudar o poder público no processo de decisão e que consigamos melhorar, cada vez mais a experiência do cidadão que utiliza o transporte público”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.