Missão
 
 

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh/PE) foi criada por meio da Lei Estadual nº 16.520/18, que dispõe sobre os órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.

A nova pasta é responsável pelas atribuições da antiga Secretaria das Cidades e incorpora as da Secretaria de Habitação, além de novas responsabilidades.

Atribuições:

Planejar, acompanhar e executar políticas de desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;

Desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização;

Promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;

Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio ao saneamento e transporte urbano;

Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;

Colaborar com os municípios no desenvolvimento dos seus sistemas rodoviários e de transporte; e coordenar, articular e executar as ações de desenvolvimento sustentável das macrorregiões do Estado;

Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular;

Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação;

Promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda;

Promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.